Categoria: Direito Digital
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CRYPTOMOEDAS- Lavagem de Dinheiro.
A grande facilidade que o mundo virtual oferece aos criminosos é a falta de regulamentação. Criptomoedas, sites, aplicativos e jogos online não são obrigados a manter registros, instituir programas de due diligence para conhecer seus clientes ou obedecer as demais normas em vigor como seguem as instituições financeiras tradicionais. Por ser online, os fraudadores podem optar em operar…
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ATAQUES HACKERS E DIREITO – Invasões de dispositivos á luz do Direito Penal Brasileiro.
Mesmo diante da escassa informação técnica já divulgada pelos responsáveis dos sites atacados detalhando o alcance do dano causado, ao que parece, a natureza dos ataques visava, em regra, os seguintes objetivos: A pichação virtual “website defacement”, caracterizada pela quebra da proteção de segurança dos sites para efetivar uma mudança visual da aparência do site,…
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PJE – Digitalização de processos.
O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas. Sob o aspecto de funcionalidades disponíveis, o PJe caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do…
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